Art. 149 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 | Jusbrasil
Dec 11, 2003 · Leia na íntegra: Art. 149 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40. Pesquise legislação no Jusbrasil!
Art. 149 - Código Penal Comentado - Ed. 2022 - Jusbrasil
Trabalho em condições análogas à de escravo: os bens jurídicos protegidos pelo artigo 149 do Código Penal Brasileiro. In: BORGES, Paulo César Corrêa (org.). Formas contemporâneas de …
Art. 149A do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 | Jusbrasil
Dec 7, 2025 · Por seu turno, no concernente ao crime do art. 149-A do Código Penal (Tráfico de Pessoas), tem-se que o dolo não restou comprovado, visto que, embora tenha ocorrido, de …
Do delito de redução a condição análoga à de escravo, artigo 149 …
Localizado no capítulo que trata da liberdade individual, o artigo 149 do Código Penal disciplina o chamado plagium (plágio). A conduta que o sistema visa coibir é a escravização da pessoa …
Art. 149 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 | Jusbrasil
Dec 7, 2025 · Código de Processo Penal. Art. 149. Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do …
Art. 149 do Código Penal Militar - Decreto Lei 1001/69 | Jusbrasil
Dec 21, 2025 · Art. 149 do Decreto-lei nº 1.001 | Código Penal Militar, de 21 de outubro de 1969 Texto compilado Extraído em 21/12/2025 de Planalto
O crime previsto no artigo 149 do Código Penal - Jusbrasil
O ministro Nefi Cordeiro explicou que a redação do artigo 149 do CP – bem como a jurisprudência do STJ – é clara no sentido de que o delito se configura independentemente de …
Artigo 149 Código Penal - Jusbrasil
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Redução a condição análoga à de escravo (CP, art. 149, caput)
Oct 28, 2017 · Rogério Greco discorda e argumenta: “após a nova redação do art. 149 do Código Penal, levada a efeito pela Lei 10.803, de 11 de dezembro de 2003, foram delimitados os …
Artigo 149 Cp | Jusbrasil
Dec 11, 2003 · 3. A redação original do artigo 149 do Código Penal , com a expressão "condição análoga à de escravo", não visa a uma situação jurídica; refere-se a um estado de fato em …